Termos de Uso

01 Do que trata este contrato

Estes Termos regulam a compra e o uso do Pack DTF/DTG, um produto digital composto por arquivos de arte para impressão, comercializado pela Halftone House.

De um lado está a Halftone House, aqui chamada de "nós". Do outro, você, comprador, aqui chamado de "você".

02 Aceitação

Ao concluir a compra, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não finalize a compra.

Você declara ainda ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar.

03 O que está incluído

• Mais de 1.300 artes exclusivas distribuídas em 16 categorias
• Arquivos em PNG com fundo transparente, resolução de 300 DPI, nos tamanhos A2, A3 e A4
• Arquivos organizados por categoria, prontos para baixar
• Acesso vitalício, sem mensalidade

As quantidades por categoria e o conteúdo do pack podem ser ampliados ao longo do tempo. Reduções não ocorrerão para quem já comprou.

04 Preço e pagamento

O preço aparece na página de vendas na moeda correspondente à sua região. O valor cobrado é sempre o exibido na tela de checkout no momento da compra — é ele que prevalece.

O pagamento é processado pela Hotmart, que também emite o documento fiscal. As formas de pagamento, parcelamento e conversão de moeda seguem as regras e as taxas da plataforma. Parcelamento está disponível apenas nas modalidades oferecidas pela Hotmart para a sua região.

Promoções e descontos têm prazo determinado e não são retroativos a compras anteriores.

05 Entrega e acesso

A entrega é 100% digital e imediata após a confirmação do pagamento. Você recebe por e-mail o link para baixar os arquivos, normalmente em menos de um minuto.

É sua responsabilidade informar um e-mail válido e conferir a caixa de spam. Se o acesso não chegar, fale com o suporte — resolvemos.

O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao e-mail usado na compra.

06 Arrependimento e garantia

Você tem 7 dias corridos, contados da data da compra, para desistir e receber 100% do valor pago, sem precisar justificar. É o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e nós o aplicamos a todos os compradores, de qualquer país.

Para solicitar, basta enviar um e-mail para suporte@halftonehouse.com.br dentro do prazo, ou usar a área de compras da Hotmart. O reembolso é processado pela plataforma e o prazo para o valor aparecer depende do meio de pagamento usado.

Ao pedir reembolso, seu acesso ao pack é encerrado e você deve apagar os arquivos já baixados, deixando de usá-los comercialmente.

07 Licença de uso das artes

Com a compra, você recebe uma licença comercial, mundial, vitalícia e não exclusiva para usar as artes do pack. Na prática, você pode:

• Imprimir as artes em camisetas e outros produtos físicos, sem limite de quantidade
• Vender esses produtos físicos, em loja física, loja virtual, marketplaces ou redes sociais, e ficar com 100% do lucro
• Usar as artes em fotos, mockups e anúncios dos seus produtos
• Modificar, combinar e adaptar as artes para criar suas próprias composições
• Usar em trabalhos para clientes, desde que o produto entregue seja o item físico impresso

Não há royalties, mensalidade ou limite de tiragem. A licença é não exclusiva: as mesmas artes são vendidas a outros compradores.

08 O que não é permitido

A licença cobre o uso das artes em produtos. Ela não permite revender a arte em si. Portanto, é proibido:

• Revender, distribuir, doar, emprestar ou compartilhar os arquivos digitais, alterados ou não
• Compartilhar seu link de download ou seu acesso de compra com terceiros
• Disponibilizar as artes em bancos de imagem, packs, bundles ou qualquer catálogo de arquivos
• Vender as artes como arquivo digital, inclusive em plataformas de produtos digitais
• Registrar as artes, ou versões derivadas delas, como marca ou desenho industrial
• Reivindicar autoria exclusiva das artes
• Usar as artes em conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros

O descumprimento encerra a licença imediatamente, sem reembolso, e nos permite buscar as medidas legais cabíveis.

09 Propriedade intelectual

As artes, a marca Halftone House, o site e todo o material de divulgação são de nossa titularidade ou licenciados a nós. A compra concede a licença de uso descrita na seção 7 — não transfere a titularidade de nada.

As artes do pack são de criação própria ou licenciadas para comercialização, livres de royalties para o comprador. Se você identificar qualquer arte que acredite violar direitos de terceiros, avise: apuramos e removemos em caso de procedência.

10 Responsabilidades

Nós nos responsabilizamos por entregar os arquivos conforme descrito e manter o acesso disponível.

Você é responsável pelo uso que faz das artes, pela qualidade da sua impressão, pelos equipamentos e insumos que utiliza, e pela conformidade dos seus produtos com a legislação aplicável ao seu negócio.

Não garantimos resultado comercial. Os números citados em depoimentos e materiais de divulgação são resultados individuais de clientes específicos, e não promessa de desempenho. Vendas dependem de fatores fora do nosso controle, como preço, público, canal de venda e execução.

A entrega dos arquivos depende de plataforma de terceiros. Interrupções pontuais por manutenção ou falha do provedor não caracterizam descumprimento contratual, e trabalharemos para restabelecer o acesso o quanto antes.

11 Suporte

Suporte por e-mail em suporte@halftonehouse.com.br e pelo Instagram @halftone.house, em dias úteis.

O suporte cobre acesso, download e integridade dos arquivos. Não inclui treinamento de software de edição nem configuração da sua impressora.

12 Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Alterações não retroagem para prejudicar direitos de quem já comprou — a sua licença permanece nas condições vigentes na data da sua compra.

13 Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.